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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Câmara aprova adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais

Votados por unanimidade, Projeto de Lei Complementar e Emenda à Lei Orgânica regulamentam benefícios e atualizam regras nacionais

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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Plenário dá aval a crédito adicional para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Projeto de Lei nº 015/2026 foi aprovado de forma unânime e visa o equilíbrio financeiro do orçamento previdenciário local

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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Legislativo aprova criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Medida aprovada por unanimidade fortalece as políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar da população idosa

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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Câmara aprova Orçamento de São Francisco do Piauí estimado em R$ 63,8 milhões para 2027

Projeto de Lei do Executivo que fixa as receitas e despesas do município foi votado e aprovado por unanimidade no plenário

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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Vereador Manoel Alves da Paz propõe Título de Cidadão São-Franciscano ao ex-parlamentar Antônio Wilson Leite Vieira

Aprovada por unanimidade, honraria reconhece mais de três décadas de dedicação do homenageado nos âmbitos social, cultural, esportivo e legislativo do município

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07/11/2026 Noticias do Legislativo

Vereador Antonio José solicita piçarramento urgente em trecho que liga o povoado Serrinha ao Rio Piauí

Requerimento aprovado por unanimidade alerta para o risco de isolamento da comunidade local com a proximidade do período chuvoso

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Câmara em Números

Transparência e eficiência na gestão pública

21

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0

Cidadãos atendidos pela Ouvidoria

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Orçamento anual da Câmara

42

Decretos publicados em 2026