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Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
por adm publicado 20/04/2024 última modificação 07/05/2024 19h48
Localizado em Leis
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Arquivo PS document Lei n 12.527-2011 2013 LAI
por adm última modificação 20/04/2024 16h46
Lei n 12.527-2011 2013 LAI
Localizado em Documentos
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Planos de Contratação Anual
por adm publicado 16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Função e Definição
por Interlegis última modificação 20/04/2024 16h44
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Transparência
por Interlegis última modificação 16/04/2024 16h11
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.