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Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Lei Orgânica Municipal
por
adm
—
publicado
20/04/2024
—
última modificação
07/05/2024 19h48
Localizado em
Leis
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
/
Acesso à Informação
Lei n 12.527-2011 2013 LAI
por
adm
—
última modificação
20/04/2024 16h46
Lei n 12.527-2011 2013 LAI
Localizado em
Documentos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Planos de Contratação Anual
por
adm
—
publicado
16/05/2024
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
Função e Definição
por
Interlegis
—
última modificação
20/04/2024 16h44
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
16/04/2024 16h11
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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