Noticias do Legislativo
Câmara de São Francisco do Piauí Divulga Pauta da 18ª Sessão Ordinária com Foco em Votações Orçamentárias, Previdência e Transparência de Contas
Sessão pauta a estimativa orçamentária de R$ 63,8 milhões para 2027, pacotes de leis do Executivo e a disponibilização de balancetes mensais das contas públicas.
Por: Administrador
04/11/2026 às 09:46
7 visualizações
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Francisco do Piauí divulgou a pauta oficial dos trabalhos legislativos para a 18ª Sessão Ordinária. Realizada em estrito cumprimento aos preceitos constitucionais de publicidade, transparência e eficiência, a sessão reúne matérias de alto impacto econômico e administrativo para a gestão municipal.
Ordem do Dia: Votação do Orçamento e Leis Estruturais
Após os trâmites iniciais do expediente, o Plenário entra na fase de discussão e votação das seguintes matérias enviadas pelo Poder Executivo:
- Projeto de Lei Municipal Nº 013/2026: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027 no valor global de R$ 63.833.743,14.
- Projeto de Lei Nº 014/2026: Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal do Idoso.
- Projeto de Lei Nº 015/2026: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial voltado ao Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
- Projeto de Lei Complementar Nº 016/2026: Modificação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) local, visando sua adequação e regulamentação dos benefícios de incapacidade temporária em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
- Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2026: Proposta de autoria da própria Mesa Diretora da Câmara para estabelecer as regras complementares do Regime Próprio de Previdência Social municipal.
Transparência Fiscal e Prestação de Contas
Um dos pontos de destaque no expediente do dia é a disponibilização ao Plenário e à população dos balancetes consolidados de prestação de contas mensais de diferentes órgãos:
- Poder Executivo: Prestação de contas consolidada referente ao mês de julho de 2026.
- Instituto de Previdência Municipal: Demonstrativo financeiro correspondente a setembro de 2026.
- Poder Legislativo: Prestação de contas da própria Câmara referente a setembro de 2026.
Título de Cidadania e Indicações Legislativas
No âmbito das honrarias e cobranças parlamentares, a pauta traz a apreciação de requerimentos, incluindo o do vereador Manoel da Paz:
- Requerimento Nº 001/2026: Proposta de concessão do Título Honorífico de Cidadão São-Franciscano ao Ilmo. Sr. Antônio Wilson Leite Vieira.
A reunião encerra-se seguindo o rito regimental tradicional com o pronunciamento aberto aos vereadores na tribuna. O documento oficial dos trabalhos foi chancelado pelo presidente da Casa, o vereador Francisco das Chagas Soares de Oliveira.
Leia a pauta na integra: Clique Aqui