| 2022 |
Decreto Legislativo nº 2 de 18 de março de 2025 - Dispõe sobre a decisão em relação ao PARECER PREVIO do TCE-PI referente a prestações de contas de Governo do Exercício de 2022. |
2022 |
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| 2018 |
Decreto Legislativo nº 3 de 16 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a decisão em relação ao PARECER PREVIO do TCE-PI referente a prestações de contas de Governo do Exercício de 2028. |
2018 |
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| 2019 |
Decreto Legislativo nº 1 de 14 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a decisão em relação ao PARECER PREVIO do TCE-PI referente a prestações de contas de Governo do Exercício de 2019. |
2019 |
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| 2020 |
Decreto Legislativo nº 4 de 21 de setembro de 2023 - Dispõe sobre a decisão em relação ao PARECER PREVIO do TCE-PI referente a prestações de contas de Governo do Exercício de 2020. |
2020 |
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| 2021 |
Decreto Legislativo nº 3 de 22 de maio de 2023 - Dispõe sobre a decisão em relação ao PARECER PREVIO do TCE-PI referente a prestações de contas de Governo do Exercício de 2021. |
2021 |
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| 2021 |
Ano 2021: Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCE |
2021 |
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| 2022 |
Ano 2022:Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCE |
2022 |
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| 2023 |
Ano 2023: Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:LINK DA APRECIAÇÃO JUNTO AO TCE |
2023 |
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| 2024 |
Ano 2024:Aprovação Com Ressalvas link do TCE-PI:Aguardando Publicação do Parecer Prévio de Aprovação das Contas pelo TCE-PI |
2024 |
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| 2026 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021 |
2026 |
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| 2026 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2022 |
2026 |
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| 2026 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2023 |
2026 |
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